O futuro da concessão da Enel São Paulo deverá ser acompanhado de estudos sobre tarifas, transição e continuidade do fornecimento. Em deliberação de 23 de setembro, o TCU recomendou ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel comparar alternativas antes de uma eventual extinção do contrato por descumprimento de obrigações, chamada caducidade.
Segundo a Agência Brasil, a análise deve indicar possíveis operadores substitutos, prazos de transição e custos de indenização dos bens vinculados à concessão. O objetivo é demonstrar se a medida traria benefício líquido aos consumidores. A deliberação não encerra a concessão.
Planejamento para o fim do contrato
O tribunal também fixou prazo de 60 dias para apresentação de um cronograma que assegure a distribuição de energia após o término do contrato atual, previsto para 2028. Esse planejamento é distinto da decisão sobre aplicar a penalidade agora.
Em comunicado de 11 de agosto, a Aneel informou que manteve o processo administrativo após rejeitar pedido de reconsideração da Enel. A distribuidora questionou critérios usados na avaliação dos episódios de interrupção; a agência afirmou que os indicadores eram complementares e manteve sua análise. A decisão final sobre a caducidade cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo a Agência Brasil, a Enel também pediu avaliação das consequências práticas de uma eventual extinção. O processo na agência ainda precede a decisão do ministério.
Fontes consultadas
Com informações de Agência Brasil — Wellton Máximo, Agência iNFRA e Aneel. Consulta em 24 de setembro de 2026.