Uma liminar da Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios do TRF-1 e a devolução de cerca de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. A medida, divulgada pelo CNJ em 23 de setembro, foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves.
Segundo o Conselho, os títulos foram emitidos antes do encerramento definitivo da fase de execução. O dinheiro permanecia fora da conta do Tesouro desde dezembro de 2023.
A liminar restabelece decisões da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e suspende atos da Presidência do TRF-1 que mantinham os valores bloqueados em contas judiciais.
A Presidência do tribunal e a Coordenadoria de Execução Judicial receberam prazo de cinco dias para cancelar os títulos, devolver o dinheiro com rendimentos e demonstrar o cumprimento. O comunicado anuncia essa determinação, sem informar que a transferência já tenha ocorrido.
Fontes consultadas
Com informações da Agência CNJ de Notícias — Ana Moura. Consulta em 23 de setembro de 2026.