A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou em 23 de setembro que as multas aplicadas a distribuidoras por aumentos abusivos de preços superam R$ 200 milhões. As decisões são de primeira instância administrativa: as empresas ainda podem recorrer, e o anúncio não significa que o valor já tenha sido recolhido.
Segundo a ANP, alguns processos identificaram expansão superior a 1.350% nas margens brutas das distribuidoras. O percentual se refere à variação dessas margens nos casos investigados, e não a um aumento de 1.350% no preço dos combustíveis cobrado de todos os consumidores.
Fiscalização e direito de recurso
Os fatos examinados ocorreram durante a vigência das medidas provisórias 1.340 e 1.349, de 2026. A agência mantém a análise de outros processos envolvendo distribuição, revenda e comércio de gás de cozinha, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons.
A Agência Brasil informou que a Senacon iniciou, também em 23 de setembro, a Operação Carga Pesada. A iniciativa investiga suspeitas de elevação injustificada das margens de postos; a abertura de processo não representa, por si só, uma penalidade definitiva.
Canais para denúncias
A ANP recebe relatos de possíveis abusos pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pela plataforma Fala.BR e pelo aplicativo ANP com VC – Postos. Identificar o estabelecimento, a data e o combustível ajuda a individualizar a ocorrência.
Fontes consultadas
Com informações da ANP, comunicado de 23 de setembro e da Agência Brasil — Pedro Peduzzi. Consulta em 24 de setembro de 2026.