A emissão de títulos antes de uma decisão definitiva na fase de execução motivou o cancelamento de 16 precatórios do TRF1. Segundo o CNJ, seu plenário já havia considerado a prática ilegal. A Corregedoria entendeu que manter os valores bloqueados em contas judiciais não justificava preservar os títulos.
A liminar de Benedito Gonçalves restabelece ordens da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O comunicado, divulgado em 23 de setembro de 2026, informa que cerca de R$ 4,7 bilhões estavam fora da Conta Única do Tesouro desde dezembro de 2023.
A Presidência do TRF1 e sua Coordenadoria de Execução Judicial receberam cinco dias para cancelar os títulos, devolver os valores com rendimentos e comprovar o cumprimento. A divulgação não confirma que o dinheiro já retornou à União.
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Fontes consultadas
Com informações da Agência CNJ de Notícias — Ana Moura. Consulta em 24 de setembro de 2026.