O Tribunal de Contas da União deu ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel prazo de 60 dias para apresentar um cronograma que garanta a continuidade da distribuição de energia após o fim do contrato da Enel São Paulo, previsto para 2028. A decisão foi tomada pelo plenário em 23 de setembro, com relatoria do ministro Augusto Nardes.
O planejamento deve abranger os 24 municípios atendidos pela distribuidora, incluindo a capital. O tribunal também pediu análise dos impactos de uma eventual caducidade, medida que encerra uma concessão por descumprimento de obrigações contratuais.
A avaliação deverá considerar a transição entre operadores, os possíveis efeitos sobre as tarifas, as indenizações e os riscos de interrupção do serviço. O objetivo é demonstrar se a medida traz benefício ao consumidor em comparação com outras alternativas.
A Enel ainda não perdeu a concessão. O procedimento está na Aneel, que decidirá se recomenda a caducidade ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final cabe ao governo federal.
A empresa contesta a avaliação de falhas estruturais e defende que as consequências práticas de uma extinção do contrato sejam examinadas. O pedido de renovação antecipada permanece suspenso enquanto tramita o processo de caducidade.
Fontes consultadas
Com informações de Agência Brasil — Wellton Máximo, CNN Brasil — Robson Rodrigues, Folha de S.Paulo — Guilherme Pimenta. Consulta em 24 de setembro de 2026.