STF mantém Ficha Limpa para condenações anteriores à lei de 2010
Decisão unânime na ADI 7770 reafirma entendimento de 2012 sobre requisitos para candidaturas e condenações anteriores.
Categoria: Brasil
Principais notícias nacionais e seus impactos para o Amazonas.
Alertas do TCE apontam riscos nas contas municipais de São Paulo
Avisos referentes ao terceiro bimestre de 2026 buscam prevenir desequilíbrios; painel Visor permite acompanhar a situação dos municípios.
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